10 de fevereiro de 2009

Alíquota zero para importação de bens de informática e telecomunicação é prorrogada

Através da Resolução nº. 81 da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), número 81, de 18 de dezembro de 2008, o presidente da entidade e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, anunciou a prorrogação até 30 de junho de 2009 da alíquota zero para importação dos equipamentos descritos na Resolução CAMEX nº 67 de 11 de dezembro de 2007.

Também foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2009 a alíquota zero para os itens constantes da Resolução CAMEX de 23 de janeiro de 2008.

O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (Fórum SBTVD) apresentou em dezembro de 2008 um pleito ao Governo Federal para prorrogação dos itens constantes das Resoluções CAMEX mencionadas.

O objetivo era possibilitar que as empresas de radiodifusão pudessem atualizar e adequar seus equipamentos para atender o cronograma de implantação da TV Digital estabelecido pelo Governo Federal.

Com a prorrogação do prazo para importação, com redução para 0% da alíquota de importação de equipamentos sem similar nacional, as empresas de comunicação podem seguir com seu programa de atualização de equipamentos fundamentais para a produção de conteúdo e transmissão de sinal de TV no padrão digital.

Entre os produtos sem similar nacional e que possuem redução de alíquota de importação estão, por exemplo, equipamentos de sinalização, controle e splicer do fluxo de dados MPEG, monitores de vídeo profissional com entradas SDI e HD-SDI, geradores de sinais de testes nos padrões SDI e HD-SDI, mesas de comutação de sinais de áudio e vídeo nos mesmos padrões, amplificadores seriais digitais, conversores de sinal analógico para digital e aparelhos de monitoração de forma de onda, sistemas irradiantes configuráveis para transmissão de sinais digitais, codificadores para serviço digital de áudio, vídeo ou dados em MPEG-4, e equipamentos para monitoração de sinais de vídeo, áudio e dados digitais, compressão MPEG-2 e/ou MPEG-4 e análise de transmissão de televisão digital.

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